A Medida Provisória nº 841/2018 (MP841), publicada no dia 12 de junho, prevê que, a partir de 2019, 78% do valor destinado pelas loterias ao Ministério do Esporte passarão para o recém-criado Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Segundo a própria pasta, a estimativa é de que o percentual corresponda a R$ 235 milhões.

Outras entidades, no entanto, também terão perdas anuais significativas, como as secretarias estaduais de Esporte (R$ 196 milhões) e o Comitê Brasileiro de Clubes, que verá seu orçamento atual, de R$ 62 milhões, ser completamente zerado. Comitê Olímpico do Brasil (R$ 9,4 milhões), Comitê Paralímpico Brasileiro (R$ 5,3 milhões), Confederação Nacional dos Clubes (R$ 3,2 milhões) e clubes de futebol (R$ 387 mil) serão outros atingidos.

Na prática, a MP 841 coloca em risco vários dos mais importantes projetos de desenvolvimento do esporte nacional, como a Bolsa Atleta, a Bolsa Pódio, o Segundo Tempo e o Programa Esporte e Lazer da Cidade. Os recursos, já reduzidos após os Jogos Olímpicos Rio 2016, ficariam ainda mais escassos, prejudicando não apenas o alto rendimento, mas uma série de iniciativas de relevante cunho social.

A MP 841 repercutiu negativamente em toda a comunidade esportiva, provocando uma imediata mobilização. Nesta quarta, dirigentes do COB, CPB, Atletas pelo Brasil, CBDU, CBDE e Ministério do Esporte, além dos ex-atletas Emanuel (membro da Comissão de Atletas do COB), Ana Moser (da ONG Atletas pelo Brasil) e Lars Grael (da Comissão Nacional de Atletas), se reuniram em Brasília com o Ministro Chefe da Secretaria de Governo da Presidência, Carlos Marun, na tentativa de reverter a medida – e o saldo foi positivo.

O governo está reavaliando a MP 841 e prometeu uma decisão definitiva até o dia 13 de julho. A expectativa é de que sejam encontradas outras fontes de recursos para o FNSP, preservando a destinação atual das loterias para o esporte.

No entanto, toda mobilização é necessária para assegurar a manutenção desta verba. Afinal, o esporte é uma das mais importantes políticas públicas de desenvolvimento humano e combate à violência.

A população pode opinar sobre o tema por meio de uma consulta pública que está sendo feita no site do Senado Federal. Se você apoia a causa e deseja opinar, é só clicar aqui.

Fontes: Ministério do Esporte e GloboEsporte.com